Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 17/09/2025
PL 4342/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção aos Animais de Guanhães, com sede no Município de Guanhães.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Turno Único
Desde 07/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chiara Biondini (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/09/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 19/09/2025Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 24/09/2025Turno único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 07/10/2025Turno Único (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

