Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 17/09/2025
PL 4331/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a política estadual de recuperação de áreas degradadas ou alteradas e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Dispositivos da Proposição de Lei 26686 2025, a qual se converteu na Lei 25715 2026, vetados pelo Senhor Governador do Estado, promulgados pela Assembleia Legislativa, em razão da rejeição do veto.
Desde 23/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Cleiton (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/09/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 19/09/2025Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 23/09/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 23/09/2025Proposição recebida na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 07/10/2025Primeiro turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 08/10/2025Primeiro turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 21/10/2025Primeiro turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 21/10/2025Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 29/10/2025Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 02/12/2025Primeiro turno (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 03/12/2025Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 3. (Plenário)
- 10/12/2025Relatoria: Dep. Zé Guilherme. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 11/12/2025Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 11/12/2025Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
- 16/12/2025Redação final. (Comissão de Redação)
- 17/12/2025Aprovado em redação final. (Plenário)
- 18/12/2025Ofício 3294 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26686 2025 para sanção. (Secretaria-Geral da Mesa)
- 16/01/2026Proposição de lei vetada parcialmente. (Governador do Estado)
- 18/03/2026Faixa constitucional. (Plenário)
- 23/03/2026Dispositivos da Proposição de Lei 26686 2025, a qual se converteu na Lei 25715 2026, vetados pelo Senhor Governador do Estado, promulgados pela Assembleia Legislativa, em razão da rejeição do veto. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência