Pular para o conteúdo
Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 12/03/2019

PL 429/2019

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

Encontrou um erro?

Altera a Lei 21737, de 5 de março de 2015. (Dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebida alcoólica nos estádios de futebol localizados no Estado e dá outras providências.)

Ver fonte

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.

Desde 11/06/2019

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 12/03/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 18/03/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 09/04/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 16/04/2019Primeiro turno. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
  5. 14/05/2019Primeiro turno. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
  6. 14/05/2019Primeiro turno. (Comissão de Segurança Pública)
  7. 14/05/2019Primeiro turno. (Comissão de Segurança Pública)
  8. 14/05/2019Requerimento do Dep. Zé Guilherme solicitando seja o projeto (Plenário)
  9. 17/05/2019Primeiro turno. (Comissão de Esporte, Lazer e Juventude)
  10. 11/06/2019Primeiro turno. (Comissão de Esporte, Lazer e Juventude)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

Nosso site usa cookies para melhorar sua navegação. Política de privacidade

Personalizar
O que cada um coleta
  • Métricas de uso (Google Analytics): Mostram quais páginas são mais consultadas, para ajustar o portal a quem usa. O Google recebe o tipo de navegador e de aparelho (user-agent), o idioma, o tamanho da tela, as páginas visitadas, de onde você chegou e a região aproximada, que o Google calcula pelo endereço IP. Não enviamos o que você digita na busca nem nomes de pessoas. Guarda cookies do Google no seu navegador.
  • Publicidade (Google AdSense): Mostra poucos anúncios, sempre marcados como "Publicidade" e fora dos dados. O Google usa cookies e as informações do navegador para escolher e medir os anúncios. Os anunciantes não influenciam os dados do portal, e anúncios eleitorais não são exibidos no Brasil.