Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 12/03/2019
PL 429/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei 21737, de 5 de março de 2015. (Dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebida alcoólica nos estádios de futebol localizados no Estado e dá outras providências.)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.
Desde 11/06/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gustavo Valadares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/03/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 18/03/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/04/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/04/2019Primeiro turno. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 14/05/2019Primeiro turno. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 14/05/2019Primeiro turno. (Comissão de Segurança Pública)
- 14/05/2019Primeiro turno. (Comissão de Segurança Pública)
- 14/05/2019Requerimento do Dep. Zé Guilherme solicitando seja o projeto (Plenário)
- 17/05/2019Primeiro turno. (Comissão de Esporte, Lazer e Juventude)
- 11/06/2019Primeiro turno. (Comissão de Esporte, Lazer e Juventude)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

