Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 11/04/2023
PL 428/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Pau de Colher, com sede no Município de Monte Azul.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 27/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Campos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/04/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 13/04/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 27/04/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/05/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/09/2023Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 12/03/2024Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 12/03/2024Proposição recebida na AAG. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 20/03/2024Turno Único. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 04/04/2024Turno único. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 24/04/2024Aprovada a proposição em turno único. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 14/05/2024Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 14/05/2024Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 22/05/2024Redação Final. (Comissão de Redação)
- 05/06/2024Aprovado em redação final. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 06/06/2024Ofício 1410 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 27/06/2024Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 16 dias sem conferência

