Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 14/02/2019
PL 424/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação Bem Viver, com sede no Município de Bugre.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 16/07/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Magalhães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/02/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 22/02/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 18/03/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 19/03/2019Turno Único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 21/03/2019Turno Único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 24/04/2019Turno Único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 08/05/2019Aprovada a proposição em turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 21/05/2019Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. (Plenário)
- 05/06/2019Redação final. (Comissão de Redação)
- 26/06/2019Aprovado em redação final. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 27/06/2019Ofício 1586 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 16/07/2019Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

