Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 19/08/2025
PL 4191/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Machado o imóvel que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Desde 24/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cassio Soares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/08/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 21/08/2025Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/08/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/12/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/12/2025Remessa do Ofício 3145 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): (Secretaria-Geral da Mesa)
- 24/02/2026Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

