Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 20/08/2025
PL 4166/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Corinto o imóvel que especifica.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.
Desde 12/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gil Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/08/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 22/08/2025Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/08/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/09/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/09/2025Remessa do Ofício 2438 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) (Secretaria-Geral da Mesa)
- 11/02/2026Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. (Plenário)
- 12/02/2026Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 24/03/2026Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 24/03/2026Proposição recebida na Comissão de Administração Pública. (Comissão de Administração Pública)
- 26/03/2026Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 14/04/2026Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 27/05/2026Encerrada a discussão em primeiro turno. (Plenário)
- 12/08/2026Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

