Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 26/08/2025
PL 4159/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a normatização do regime de trabalho dos servidores plantonistas da saúde, estabelecendo as jornadas de trabalho semanais e a apuração mensal, no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Desde 09/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lucas Lasmar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/08/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 28/08/2025Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/09/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 07/10/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 07/10/2025Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 29/10/2025Primeiro turno. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 12/11/2025Primeiro turno. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 12/11/2025Proposição recebida na Comissão de Administração Pública. (Comissão de Administração Pública)
- 26/11/2025Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 09/12/2025Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 09/12/2025Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026