Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 20/12/2022
PL 4101/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dá denominação a escola estadual de educação infantil, ensino fundamental, anos iniciais e finais, e ensino médio, no Município de Caldas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 27/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Andreia de Jesus (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/12/2022Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 22/12/2022Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/03/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 14/03/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 14/03/2023Remessa do Ofício 51 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) (Secretaria-Geral da Mesa)
- 15/06/2023Ofício da Secretaria de Estado de Governo, (Plenário)
- 16/06/2023Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 28/06/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 28/06/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 28/06/2023Recebido na ECT. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 03/07/2023Turno Único. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 12/07/2023Turno Único. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 13/07/2023Remessa do Ofício 1634 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) (Secretaria-Geral da Mesa)
- 04/09/2023Turno único. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 06/09/2023Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 19/09/2023Ofício da Secretaria de Estado de Governo, (Plenário)
- 19/09/2023Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 20/09/2023Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 20/09/2023Redação Final. (Comissão de Redação)
- 26/09/2023Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 04/10/2023Aprovado em redação final. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 04/10/2023Ofício 2473 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 27/10/2023Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

