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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 20/12/2022

PL 4101/2022

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Dá denominação a escola estadual de educação infantil, ensino fundamental, anos iniciais e finais, e ensino médio, no Município de Caldas.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.

Desde 27/10/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 20/12/2022Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 22/12/2022Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 09/03/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 14/03/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  5. 14/03/2023Remessa do Ofício 51 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) (Secretaria-Geral da Mesa)
  6. 15/06/2023Ofício da Secretaria de Estado de Governo, (Plenário)
  7. 16/06/2023Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
  8. 28/06/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  9. 28/06/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  10. 28/06/2023Recebido na ECT. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
  11. 03/07/2023Turno Único. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
  12. 12/07/2023Turno Único. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
  13. 13/07/2023Remessa do Ofício 1634 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) (Secretaria-Geral da Mesa)
  14. 04/09/2023Turno único. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
  15. 06/09/2023Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
  16. 19/09/2023Ofício da Secretaria de Estado de Governo, (Plenário)
  17. 19/09/2023Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
  18. 20/09/2023Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
  19. 20/09/2023Redação Final. (Comissão de Redação)
  20. 26/09/2023Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
  21. 04/10/2023Aprovado em redação final. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
  22. 04/10/2023Ofício 2473 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
  23. 27/10/2023Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

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