Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 05/08/2025
PL 4091/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera dispositivos da Lei 24462, de 26 de setembro de 2023, para dispor sobre a natureza jurídica da premiação no âmbito do Sistema Estadual de Cultura e sobre a vedação de exigência de contrapartida nessa modalidade.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Desde 26/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lohanna França (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/08/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 05/08/2025Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/02/2026Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/03/2026Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/03/2026Proposição recebida na Comissão de Cultura. (Comissão de Cultura)
- 12/03/2026Primeiro turno. (Comissão de Cultura)
- 26/05/2026Primeiro turno. (Comissão de Cultura)
- 26/05/2026Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

