Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 07/12/2022
PL 4091/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial, Industrial e de Agronegócios de Durandé - MG - Aciand.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 08/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cassio Soares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/12/2022Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 13/12/2022Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/03/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 14/03/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 18/07/2023Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 24/10/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 24/10/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 24/10/2023Proposição recebida na DEC. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 31/10/2023Turno Único. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 09/11/2023Turno único. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 13/12/2023Aprovada a proposição em turno único. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 26/02/2024Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 26/02/2024Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 06/03/2024Redação Final. (Comissão de Redação)
- 06/03/2024Redação Final. (Comissão de Redação)
- 19/03/2024Aprovado em redação final. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 19/03/2024Ofício 550 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 08/04/2024Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

