Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 11/04/2023
PL 409/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Reconhece como de relevante interesse cultural, religioso, turístico e social, no Estado, o evento Marcha para Jesus.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 16/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Azevedo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/04/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 11/04/2023PL 424 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 11/04/2023PL 430 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 14/04/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 27/04/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/05/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 23/05/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 23/05/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 23/05/2023Recebido na CTU. (Comissão de Cultura)
- 24/05/2023Primeiro turno. (Comissão de Cultura)
- 09/08/2023Primeiro turno. (Comissão de Cultura)
- 31/08/2023Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
- 13/09/2023Segundo turno. (Comissão de Cultura)
- 13/09/2023Segundo turno. (Comissão de Cultura)
- 20/09/2023Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 20/09/2023Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 20/09/2023Redação final. (Comissão de Redação)
- 20/09/2023Aprovado em redação final. (Plenário)
- 21/09/2023Ofício 2377 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 16/10/2023Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

