Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 12/03/2019
PL 409/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição de fabricação e venda de produtos de higiene pessoal com embalagem plástica externa quando estes já possuírem algum tipo de embalagem plástica. ,
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.
Desde 18/03/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alencar da Silveira Jr (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/03/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 18/03/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 8 dias sem conferência