Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 07/12/2022
PL 4089/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itajubá o imóvel que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Cumprida a diligência.
Desde 10/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dalmo Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/12/2022Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 13/12/2022Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 31/01/2023Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento (Plenário)
- 29/08/2023Requerimento do Dep. João Vítor Xavier solicitando o desarquivamento (Plenário)
- 29/08/2023Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 20/09/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/10/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/10/2023Remessa do Ofício 2582 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) (Secretaria-Geral da Mesa)
- 09/04/2024Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações (Plenário)
- 10/04/2024Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

