Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 29/11/2022
PL 4076/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itapagipe o imóvel que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações
Desde 25/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bosco (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/11/2022Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 01/12/2022Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/03/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 14/03/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 14/03/2023Remessa do Ofício 49 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) (Secretaria-Geral da Mesa)
- 25/05/2023Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

