Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 29/11/2022
PL 4075/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Matipó.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 03/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Magalhães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/11/2022Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 01/12/2022Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/03/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 14/03/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 14/03/2023Remessa do Ofício 47 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) (Secretaria-Geral da Mesa)
- 15/06/2023Ofício da Secretaria de Estado de Governo, (Plenário)
- 16/06/2023Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 08/08/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 08/08/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 08/08/2023Proposição recebida na TCO. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 17/08/2023Primeiro turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 22/08/2023Primeiro turno. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 22/08/2023Proposição recebida na APU. (Comissão de Administração Pública)
- 24/08/2023Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 29/08/2023Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 30/08/2023Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 04/09/2023Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 05/09/2023Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 13/09/2023Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 13/09/2023Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 13/09/2023Redação final. (Comissão de Redação)
- 13/09/2023Aprovado em redação final. (Plenário)
- 14/09/2023Ofício 2276 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 03/10/2023Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência