Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 11/04/2023
PL 404/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa Mineiro de Energia Rural Renovável e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 27/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Alvarenga (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/04/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 13/04/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 27/04/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/05/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 30/05/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 30/05/2023Recebido na MEN. (Comissão de Minas e Energia)
- 06/06/2023Primeiro turno. (Comissão de Minas e Energia)
- 20/09/2023Primeiro turno. (Comissão de Minas e Energia)
- 20/09/2023Proposição recebida na AAG. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 27/09/2023Primeiro turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 27/09/2023Primeiro turno. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 27/09/2023Proposição recebida na FFO. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 02/10/2023Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 18/10/2023Primeiro turno. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- 25/10/2023Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
- 26/10/2023Proposição recebida na MEN. (Comissão de Minas e Energia)
- 26/10/2023Segundo turno. (Comissão de Minas e Energia)
- 08/11/2023Segundo turno. (Comissão de Minas e Energia)
- 29/11/2023Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em (Plenário)
- 06/12/2023Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 06/12/2023Redação final. (Comissão de Redação)
- 06/12/2023Aprovado em redação final. (Plenário)
- 07/12/2023Ofício 3230 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 27/12/2023Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

