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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 27/10/2022

PL 4034/2022

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Barra do Buriti - APPBB -, com sede no Município de Pedras de Maria da Cruz.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.

Desde 10/04/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 27/10/2022Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 01/11/2022Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 09/03/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 14/03/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  5. 26/10/2023Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
  6. 07/11/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  7. 07/11/2023Proposição recebida na TPA. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
  8. 09/11/2023Turno Único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
  9. 22/11/2023Turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
  10. 14/12/2023Aprovada a proposição em turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
  11. 26/02/2024Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
  12. 26/02/2024Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
  13. 06/03/2024Redação Final. (Comissão de Redação)
  14. 06/03/2024Redação Final. (Comissão de Redação)
  15. 20/03/2024Aprovado em redação final. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
  16. 20/03/2024Ofício 558 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
  17. 10/04/2024Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 16 dias sem conferência

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