Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 12/03/2019
PL 402/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate de direito do trabalho na grade curricular das escolas do Estado e dá outras providências.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento
Desde 31/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Pimenta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/03/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 18/03/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 08/03/2022Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 14/03/2022Recebido na ECT. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 14/03/2022Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 24/05/2022Primeiro turno. (Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia)
- 31/01/2023Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

