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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 11/10/2022

PL 4012/2022

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Declara de utilidade pública a Associação de Artesãos Itabiranos Fazendo Arte - Aifa -, com sede no Município de Itabira.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.

Desde 12/05/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 11/10/2022Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 18/10/2022Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 06/03/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 07/03/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  5. 07/03/2023Recebido na CTU. (Comissão de Cultura)
  6. 07/03/2023Turno único. (Comissão de Cultura)
  7. 08/03/2023Aprovada a proposição em turno único. (Comissão de Cultura)
  8. 15/03/2023Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
  9. 16/03/2023Redação Final. (Comissão de Redação)
  10. 19/04/2023Aprovado em redação final. (Comissão de Cultura)
  11. 20/04/2023Ofício 464 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
  12. 12/05/2023Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

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