Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 11/10/2022
PL 4012/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação de Artesãos Itabiranos Fazendo Arte - Aifa -, com sede no Município de Itabira.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 12/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tito Torres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/10/2022Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 18/10/2022Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 06/03/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 07/03/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 07/03/2023Recebido na CTU. (Comissão de Cultura)
- 07/03/2023Turno único. (Comissão de Cultura)
- 08/03/2023Aprovada a proposição em turno único. (Comissão de Cultura)
- 15/03/2023Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 16/03/2023Redação Final. (Comissão de Redação)
- 19/04/2023Aprovado em redação final. (Comissão de Cultura)
- 20/04/2023Ofício 464 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 12/05/2023Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

