Pular para o conteúdo
Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 11/04/2023

PL 401/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

Encontrou um erro?

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Comunidade Quilombola do Buraco do Paiol, com sede no Município de Rio Espera.

Ver fonte

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.

Desde 04/07/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 11/04/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 13/04/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 27/04/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 20/06/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  5. 21/06/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  6. 21/06/2023Recebido na DHU. (Comissão de Direitos Humanos)
  7. 04/07/2023Turno Único. (Comissão de Direitos Humanos)
  8. 24/04/2024Turno único. (Comissão de Direitos Humanos)
  9. 08/05/2024Aprovada a proposição em turno único. (Comissão de Direitos Humanos)
  10. 21/05/2024Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
  11. 21/05/2024Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
  12. 05/06/2024Redação Final. (Comissão de Redação)
  13. 19/06/2024Aprovado em redação final. (Comissão de Direitos Humanos)
  14. 20/06/2024Ofício 1534 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
  15. 04/07/2024Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 16 dias sem conferência

Nosso site usa cookies para melhorar sua navegação. Política de privacidade

Personalizar
O que cada um coleta
  • Métricas de uso (Google Analytics): Mostram quais páginas são mais consultadas, para ajustar o portal a quem usa. O Google recebe o tipo de navegador e de aparelho (user-agent), o idioma, o tamanho da tela, as páginas visitadas, de onde você chegou e a região aproximada, que o Google calcula pelo endereço IP. Não enviamos o que você digita na busca nem nomes de pessoas. Guarda cookies do Google no seu navegador.
  • Publicidade (Google AdSense): Mostra poucos anúncios, sempre marcados como "Publicidade" e fora dos dados. O Google usa cookies e as informações do navegador para escolher e medir os anúncios. Os anunciantes não influenciam os dados do portal, e anúncios eleitorais não são exibidos no Brasil.