Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 11/04/2023
PL 401/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Comunidade Quilombola do Buraco do Paiol, com sede no Município de Rio Espera.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 04/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gustavo Valadares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/04/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 13/04/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 27/04/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 20/06/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 21/06/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 21/06/2023Recebido na DHU. (Comissão de Direitos Humanos)
- 04/07/2023Turno Único. (Comissão de Direitos Humanos)
- 24/04/2024Turno único. (Comissão de Direitos Humanos)
- 08/05/2024Aprovada a proposição em turno único. (Comissão de Direitos Humanos)
- 21/05/2024Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 21/05/2024Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 05/06/2024Redação Final. (Comissão de Redação)
- 19/06/2024Aprovado em redação final. (Comissão de Direitos Humanos)
- 20/06/2024Ofício 1534 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 04/07/2024Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 16 dias sem conferência

