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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 04/10/2022

PL 4002/2022

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Declara de utilidade pública o Centro Terapêutico Levanta Dorcas, com sede no Município de Nova Serrana.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.

Desde 20/10/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 04/10/2022Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 06/10/2022Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 06/03/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 07/03/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  5. 31/07/2023Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
  6. 08/08/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  7. 08/08/2023Proposição recebida na TPA. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
  8. 10/08/2023Turno Único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
  9. 30/08/2023Turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
  10. 31/08/2023Aprovada a proposição em turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
  11. 19/09/2023Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
  12. 20/09/2023Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
  13. 20/09/2023Redação Final. (Comissão de Redação)
  14. 28/09/2023Aprovado em redação final. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
  15. 29/09/2023Ofício 2460 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
  16. 20/10/2023Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

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