Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 04/10/2022
PL 3975/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Município de Paracatu, considerado o Paraíso das Quitandas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 16/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Charles Santos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/10/2022Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 06/10/2022Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/03/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/09/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/09/2023Proposição recebida na CTU. (Comissão de Cultura)
- 28/09/2023Primeiro turno. (Comissão de Cultura)
- 13/03/2024Primeiro turno. (Comissão de Cultura)
- 07/05/2024Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
- 08/05/2024Proposição recebida na CTU. (Comissão de Cultura)
- 08/05/2024Segundo turno. (Comissão de Cultura)
- 15/05/2024Segundo turno. (Comissão de Cultura)
- 18/12/2025Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 18/12/2025Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
- 18/12/2025Redação final. (Comissão de Redação)
- 18/12/2025Aprovado em redação final. (Plenário)
- 19/12/2025Ofício 3302 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26692 2025 para sanção. (Secretaria-Geral da Mesa)
- 16/01/2026Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

