Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 02/08/2022
PL 3902/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Olaria, com sede no Município de Luz.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Turno Único.
Desde 25/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fabio Avelar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/08/2022Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 04/08/2022Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 11/08/2022Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 31/03/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 18/04/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/04/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

