Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 04/04/2023
PL 386/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Cria o Complexo de Exportação e Logística do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.
Desde 16/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Maria Clara (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/04/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 10/04/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 27/04/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/05/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 23/05/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 23/05/2023Remessa do Ofício 831 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) (Secretaria-Geral da Mesa)
- 18/06/2024Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações (Plenário)
- 05/11/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/12/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/12/2025Proposição recebida na Comissão de Desenvolvimento Econômico. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- 16/12/2025Primeiro turno. (Comissão de Desenvolvimento Econômico)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 16 dias sem conferência

