Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 07/03/2019
PL 384/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Concede anistia às praças da Polícia Militar de Minas Gerais excluídas da corporação em virtude do movimento reivindicatório de 1997.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Remessa do Ofício 540 2019 SGM ao Sr Carlos Alberto dos Santos
Desde 05/04/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/03/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 12/03/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 03/04/2019Ofício do Sr Carlos Alberto dos Santos Oliveira, da Associação dos (Plenário)
- 05/04/2019Remessa do Ofício 540 2019 SGM ao Sr Carlos Alberto dos Santos (Secretaria-Geral da Mesa)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

