Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 27/05/2025
PL 3775/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento Novo Oeste, com sede no Município de Divinópolis.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei promulgada.
Desde 07/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Azevedo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/05/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 29/05/2025Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 01/07/2025Turno único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 12/08/2025Turno único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 12/08/2025Proposição recebida na Comissão de Assuntos Municipais e (Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização)
- 22/08/2025Turno único. (Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização)
- 03/11/2025Turno único. (Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização)
- 04/11/2025Aprovada a proposição em turno único. (Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização)
- 19/11/2025Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. (Plenário)
- 19/11/2025Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
- 03/12/2025Redação Final. (Comissão de Redação)
- 07/04/2026Aprovado em redação final. (Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização)
- 08/04/2026Ofício 515 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26803 2026 para sanção. (Secretaria-Geral da Mesa)
- 07/05/2026Proposição de lei promulgada. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

