Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 01/06/2022
PL 3775/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação dos Apicultores do Município de Itaobim - Asamita -, com sede no Município de Itaobim.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 28/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Jean Freire (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/06/2022Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 03/06/2022Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 08/06/2022Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 12/07/2022Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 03/05/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 03/05/2023Recebido na AAG. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 17/05/2023Turno Único. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 19/05/2023Turno único. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 31/05/2023Aprovada a proposição em turno único. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 27/06/2023Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 27/06/2023Recebido na RED. (Comissão de Redação)
- 06/07/2023Redação Final. (Comissão de Redação)
- 02/08/2023Aprovado em redação final. (Comissão de Agropecuária e Agroindústria)
- 09/08/2023Ofício 1855 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 28/08/2023Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 8 dias sem conferência