Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 31/05/2022
PL 3772/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei 12666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso, criando diretrizes para o combate à violência financeira contra o idoso e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição recebida na FFO.
Desde 19/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mauro Tramonte (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/05/2022Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 02/06/2022Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 08/06/2022Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/04/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/07/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/07/2024Proposição recebida na TPA. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 03/07/2024Primeiro turno. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 26/11/2024PL 3061 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 19/03/2025Primeiro turno. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 19/03/2025Proposição recebida na FFO. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

