Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 07/03/2019
PL 376/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre ações de prevenção à gravidez precoce e de atendimento à adolescente grávida.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 06/01/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Pimenta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/03/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 12/03/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 28/05/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 05/06/2019Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 16/10/2019Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 13/11/2019Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. (Plenário)
- 19/11/2019Segundo turno. (Comissão de Saúde)
- 20/11/2019Segundo turno. (Comissão de Saúde)
- 10/12/2019Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 11/12/2019Redação final. (Comissão de Redação)
- 11/12/2019Aprovado em redação final. (Plenário)
- 12/12/2019Ofício 4014 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 06/01/2020Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

