Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 31/05/2022
PL 3757/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Belo o imóvel que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.
Desde 28/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dalmo Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/05/2022Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 02/06/2022Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 08/06/2022Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 12/07/2022Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 14/07/2022Remessa do Ofício 1509 2022 SGM, com pedido de informação, para o(s) (Secretaria-Geral da Mesa)
- 02/08/2022Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/08/2022Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações (Plenário)
- 31/01/2023Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento (Plenário)
- 29/08/2023Requerimento do Dep. João Vítor Xavier solicitando o desarquivamento (Plenário)
- 29/08/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 16/04/2024DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 16/04/2024Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 28/05/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

