Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 21/05/2025
PL 3752/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa de Doação de Caixas d'Água a Comunidades Carentes no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.
Desde 01/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marli Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/05/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 23/05/2025Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 27/05/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 18/11/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 18/11/2025Remessa do Ofício 2956 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): (Secretaria-Geral da Mesa)
- 16/12/2025Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. (Plenário)
- 18/12/2025Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 17/03/2026Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 17/03/2026Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 01/04/2026Primeiro turno. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 10 dias sem conferência

