Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 24/05/2022
PL 3744/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Torna obrigatório equipar com aparelho torniquete os veículos que menciona.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Remessa do Ofício 559 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s)
Desde 20/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Charles Santos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/05/2022Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 26/05/2022Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 30/05/2022Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 12/07/2022Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 12/07/2022Recebido na SAU. (Comissão de Saúde)
- 01/08/2022Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 04/04/2023Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 20/03/2024Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
- 20/03/2024Remessa do Ofício 559 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) (Secretaria-Geral da Mesa)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

