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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 07/03/2019

PL 374/2019

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Dá denominação ao trecho da Rodovia AMG-1605 que especifica.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.

Desde 09/03/2020

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 07/03/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 12/03/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 02/04/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 03/04/2019Remessa do Ofício 482 2019 SGM ao Sr Custódio de Mattos, Secretário (Secretaria-Geral da Mesa)
  5. 21/08/2019Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de (Plenário)
  6. 17/09/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  7. 18/09/2019Turno Único. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
  8. 18/09/2019PL 5491 2018 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
  9. 25/09/2019Turno Único. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
  10. 03/12/2019Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
  11. 10/12/2019Aprovada a proposição em turno único. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
  12. 18/12/2019Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
  13. 18/12/2019Redação final. (Comissão de Redação)
  14. 18/02/2020Aprovado em redação final. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
  15. 20/02/2020Ofício 209 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
  16. 09/03/2020Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

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