Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 29/03/2023
PL 368/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Roque de Minas o imóvel que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 24/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cassio Soares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/03/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 31/03/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/04/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 11/07/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 11/07/2023Remessa do Ofício 1582 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) (Secretaria-Geral da Mesa)
- 08/08/2023Ofício da Secretaria de Estado de Governo, encaminhando resposta de (Plenário)
- 09/08/2023Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 20/02/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 20/02/2024Proposição recebida na APU. (Comissão de Administração Pública)
- 19/03/2024Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 19/03/2024Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 16/05/2024Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 16/05/2024Proposição recebida na APU. (Comissão de Administração Pública)
- 18/06/2024Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues. (Comissão de Administração Pública)
- 09/07/2024Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 11/07/2024Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 11/07/2024Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 11/07/2024Redação final. (Comissão de Redação)
- 11/07/2024Aprovado em redação final. (Plenário)
- 12/07/2024Ofício 1812 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 24/07/2024Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 16 dias sem conferência

