Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 06/02/2019
PL 368/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Incorpora a Escola de Saúde Pública - ESP-MG - à estrutura da Secretaria de Estado de Saúde - SES -, nos termos do inciso I do § 4º do art 14 da Constituição do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento do autor, contido na Mensagem 18 2019, solicitando a
Desde 25/04/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/02/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 20/02/2019Requerimento da Dep. Beatriz Cerqueira solicitando que o projeto de (Plenário)
- 25/02/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/02/2019Ofício do Srs Guilherme Carvalho da Paixão e Augusto Viana da Rocha, (Plenário)
- 26/02/2019Ofício do Sr Luiz Paulo Rocha, presidente da Câmara Municipal de Bicas, (Plenário)
- 28/02/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/04/2019Requerimento do autor, contido na Mensagem 18 2019, solicitando a (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

