Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 06/02/2019
PL 367/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Dispositivo da Proposição de Lei 24253 2019, a qual se converteu na
Desde 24/07/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/02/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 22/02/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/02/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/02/2019Ofício do Sr Silvio Antônio Félix, prefeito de Bueno Brandão, (Plenário)
- 19/03/2019Ofício do Sr Aloisio Andrade, presidente do Conselho Estadual de (Plenário)
- 21/03/2019Ofício do Sr Carlos Antônio de Castro Lopes, prefeito de Matias (Plenário)
- 25/03/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/03/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/03/2019Mensagem 16 2019, encaminha substitutivo ao projeto de lei. (Plenário)
- 28/03/2019Faixa constitucional. (Plenário)
- 02/04/2019Faixa constitucional. (Plenário)
- 23/04/2019Faixa constitucional. (Plenário)
- 24/04/2019Faixa constitucional. (Plenário)
- 25/04/2019Faixa constitucional. (Plenário)
- 30/04/2019Faixa constitucional. (Plenário)
- 30/04/2019Faixa constitucional. (Plenário)
- 30/04/2019Faixa constitucional. (Plenário)
- 30/04/2019Faixa constitucional. (Plenário)
- 30/04/2019Faixa constitucional. (Plenário)
- 07/05/2019Redação final. (Comissão de Redação)
- 07/05/2019Faixa constitucional. (Plenário)
- 08/05/2019Ofício 940 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 30/05/2019Proposição de lei vetada parcialmente. (Governador do Estado)
- 18/07/2019Mantido o veto aos incisos VI e XIII do artigo 42; às alíneas ¿a¿ a (Plenário)
- 18/07/2019Encaminhado o Ofício 2077 2019 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do (Secretaria-Geral da Mesa)
- 24/07/2019Dispositivo da Proposição de Lei 24253 2019, a qual se converteu na (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência