Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 04/05/2022
PL 3645/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre regras para prevenção contra poeiras e para circulação de veículos que transportam recursos minerais ou rejeitos provenientes da atividade minerária no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição recebida na Comissão de Minas e Energia.
Desde 10/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Beatriz Cerqueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/05/2022Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 06/05/2022Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/05/2022Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 27/03/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 14/05/2024PL 2253 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 10/06/2025Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/06/2025Proposição recebida na Comissão de Minas e Energia. (Comissão de Minas e Energia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 16 dias sem conferência

