Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 30/03/2022
PL 3602/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Alto São Francisco, com sede no Município de Buritizeiro.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 09/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Arlen Santiago (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/03/2022Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 01/04/2022Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 11/04/2022Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 31/03/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/05/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 13/11/2023Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 28/11/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 28/11/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 28/11/2023Proposição recebida na TPA. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 30/11/2023Turno Único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 18/12/2023Turno Único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 21/02/2024Aprovada a proposição em turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 06/03/2024Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 06/03/2024Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 13/03/2024Redação Final. (Comissão de Redação)
- 20/03/2024Aprovado em redação final. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 20/03/2024Ofício 558 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 09/04/2024Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 7 dias sem conferência