Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 29/03/2023
PL 360/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública o Instituto Vertentes Vale, com sede no Município de Tiradentes.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei promulgada.
Desde 27/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Doutor Wilson Batista (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/03/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 31/03/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/04/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 03/05/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 09/05/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 13/03/2026Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 24/03/2026Turno único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 24/03/2026Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 01/04/2026Turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 26/05/2026Turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 27/05/2026Aprovada a proposição em turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 17/06/2026Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. (Plenário)
- 17/06/2026Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
- 23/06/2026Redação Final. (Comissão de Redação)
- 01/07/2026Aprovado em redação final. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 01/07/2026Ofício 1135 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26962 2026 para sanção. (Secretaria-Geral da Mesa)
- 27/07/2026Proposição de lei promulgada. (Mesa da Assembleia)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

