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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 29/03/2023

PL 360/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Declara de utilidade pública o Instituto Vertentes Vale, com sede no Município de Tiradentes.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei promulgada.

Desde 27/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 29/03/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 31/03/2023Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 10/04/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 03/05/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  5. 09/05/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  6. 13/03/2026Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
  7. 24/03/2026Turno único. (Comissão de Constituição e Justiça)
  8. 24/03/2026Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
  9. 01/04/2026Turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
  10. 26/05/2026Turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
  11. 27/05/2026Aprovada a proposição em turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
  12. 17/06/2026Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. (Plenário)
  13. 17/06/2026Proposição recebida na Comissão de Redação. (Comissão de Redação)
  14. 23/06/2026Redação Final. (Comissão de Redação)
  15. 01/07/2026Aprovado em redação final. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
  16. 01/07/2026Ofício 1135 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26962 2026 para sanção. (Secretaria-Geral da Mesa)
  17. 27/07/2026Proposição de lei promulgada. (Mesa da Assembleia)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

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