Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 12/02/2019
PL 36/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em asilos públicos e particulares, no âmbito do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.
Desde 23/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Leite (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/02/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 22/02/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 26/03/2019PL 557 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
- 13/08/2019PL 994 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo (Plenário)
- 03/09/2019Requerimento do Dep. Professor Irineu solicitando a retirada de (Plenário)
- 15/10/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 22/10/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 02/12/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 03/12/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/12/2019Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 16/12/2019Primeiro turno. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 31/01/2023Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento (Plenário)
- 16/02/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 23/05/2023Requerimento do Dep. Adriano Alvarenga solicitando o desarquivamento da (Plenário)
- 23/05/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência

