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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 29/03/2022

PL 3597/2022

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Institui o Programa Mineiro de Atenção à Saúde no Climatério.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Primeiro turno.

Desde 16/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 29/03/2022Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
  2. 31/03/2022Proposição recebida na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
  3. 11/04/2022Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  4. 31/03/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  5. 04/06/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  6. 11/06/2024Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
  7. 11/06/2024Proposição recebida na DDM. (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
  8. 26/06/2024Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
  9. 09/07/2024Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
  10. 09/07/2024Proposição recebida na SAU. (Comissão de Saúde)
  11. 10/07/2024Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
  12. 28/08/2024Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
  13. 28/08/2024Primeiro turno. (Comissão de Saúde)
  14. 28/08/2024Proposição recebida na FFO. (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
  15. 10/02/2026PL 5026 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. (Plenário)
  16. 24/02/2026PL 5164 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. (Plenário)
  17. 20/05/2026Primeiro turno (Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária)
  18. 10/06/2026Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação da seguinte emenda: (Plenário)
  19. 10/06/2026Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
  20. 16/06/2026Primeiro turno. (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher)
  • Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

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