Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 23/03/2022
PL 3591/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itaverava o imóvel que especifica. (Destinação: sede da Câmara Municipal de Itaverava.)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 10/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Zé Guilherme (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/03/2022Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 25/03/2022Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 28/03/2022Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 06/04/2022Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 13/04/2022Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 13/04/2022Remessa do Ofício 781 2022 SGM ao Sr José Flaviano Pinto, Prefeito (Secretaria-Geral da Mesa)
- 13/04/2022Remessa do Ofício 781 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário (Secretaria-Geral da Mesa)
- 17/05/2022Ofício da Prefeitura Municipal de Itaverava, prestando informações (Plenário)
- 14/06/2022Ofício da Secretaria de Estado de Governo, (Plenário)
- 15/06/2022Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/03/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 14/03/2023Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 14/03/2023Recebido na APU. (Comissão de Administração Pública)
- 20/03/2023Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 21/03/2023Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Administração Pública)
- 23/03/2023Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Administração Pública)
- 11/04/2023Primeiro turno. (Comissão de Administração Pública)
- 03/05/2023Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. (Plenário)
- 03/05/2023Recebido na APU. (Comissão de Administração Pública)
- 04/05/2023Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 09/05/2023Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Administração Pública)
- 16/05/2023Segundo turno. (Comissão de Administração Pública)
- 04/10/2023Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. (Plenário)
- 04/10/2023Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 18/10/2023Redação final. (Comissão de Redação)
- 18/10/2023Aprovado em redação final. (Plenário)
- 18/10/2023Ofício 2637 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 10/11/2023Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

