Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 23/03/2022
PL 3589/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais - Apaa de Araújos -, com sede no Município de Araújos.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento
Desde 31/01/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/03/2022Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 25/03/2022Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 28/03/2022Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 06/04/2022Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 13/04/2022Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 19/04/2022Recebido na MAD. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 19/04/2022Turno Único. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 30/05/2022Turno único. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 06/12/2022Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 16/12/2022Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 16/12/2022Recebido na RED. (Comissão de Redação)
- 27/12/2022Redação Final. (Comissão de Redação)
- 31/01/2023Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

