Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 02/04/2025
PL 3583/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Leite de Coronel Xavier Chaves, com sede no Município de Coronel Xavier Chaves.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Turno Único.
Desde 20/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Doutor Wilson Batista (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/04/2025Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 04/04/2025Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 08/04/2025Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 15/04/2025Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 20/05/2025Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 16 dias sem conferência

