Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 20/02/2019
PL 358/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Proíbe a construção de barragens de rejeitos de mineração do tipo alteamento a montante e a jusante.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual
Desde 26/02/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Jean Freire (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/02/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 26/02/2019Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

