Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 22/03/2022
PL 3576/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dá denominação à Rodovia LMG-721, que liga os Municípios de Capelinha e Angelândia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 05/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Duarte (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/03/2022Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 24/03/2022Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 28/03/2022Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 06/04/2022Turno único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 07/04/2022Remessa do Ofício 656 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário (Secretaria-Geral da Mesa)
- 28/02/2023Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações (Plenário)
- 01/03/2023Cumprida a diligência. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 20/03/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 28/03/2023Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/04/2023Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 25/04/2023Recebido na TCO. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 27/04/2023Turno Único. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 05/07/2023Turno único. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 08/08/2023Aprovada a proposição em turno único com o Substitutivo 1, da (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 29/08/2023Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação (Plenário)
- 30/08/2023Proposição recebida na RED. (Comissão de Redação)
- 13/09/2023Redação Final. (Comissão de Redação)
- 14/09/2023Aprovado em redação final. (Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas)
- 15/09/2023Ofício 2285 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição (Secretaria-Geral da Mesa)
- 05/10/2023Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 12 dias sem conferência

