Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 22/03/2022
PL 3575/2022
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal nos monitores, painéis e locais de divulgação de mensagens em ônibus urbanos, vagões de metrô e trens no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações
Desde 15/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/03/2022Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 24/03/2022Recebido na CJU. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 28/03/2022Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 13/04/2022Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/05/2022Primeiro turno. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 10/05/2022Recebido na MAD. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 13/06/2022Primeiro turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 01/11/2022Primeiro turno. (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
- 07/11/2022Remessa do Ofício 1820 2022 SGM, com pedido de informação, para o(s) (Secretaria-Geral da Mesa)
- 31/01/2023Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento (Plenário)
- 23/05/2023Requerimento do Dep. Adriano Alvarenga solicitando o desarquivamento da (Plenário)
- 23/05/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 15/06/2023Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 06/11/2026 — fonte desatualizada: 6 dias sem conferência