Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 29/03/2023
PL 357/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Lei Estadual de Liberdade Religiosa no Estado e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PL 6030 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Desde 12/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Christiano Xavier (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/03/2023Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 01/08/2023DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. (Plenário)
- 01/08/2023PL 1081 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo (Plenário)
- 12/08/2026PL 6030 2026 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. (Plenário)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 11 dias sem conferência