Assembleia Legislativa — Minas GeraisApresentada em 20/02/2019
PL 357/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Comunidade Vilanovense - Comvilan -, com sede no Município de Manhuaçu.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição de lei sancionada.
Desde 30/05/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Magalhães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/02/2019Proposição recebida em Plenário. (Plenário)
- 25/02/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 12/03/2019Turno Único. (Comissão de Constituição e Justiça)
- 13/03/2019Turno Único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 14/03/2019Turno Único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 03/04/2019Aprovada a proposição em turno único. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 11/04/2019Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. (Plenário)
- 07/05/2019Redação final. (Comissão de Redação)
- 15/05/2019Aprovado em redação final. (Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social)
- 17/05/2019Ofício 1105 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a (Secretaria-Geral da Mesa)
- 30/05/2019Proposição de lei sancionada. (Governador do Estado)
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: dados conferidos em 23/10/2026 — fonte desatualizada: 8 dias sem conferência